21 dezembro 2013

Vital Moreira e Acordo do TC

Entendo a posição de Vital Moreira mas não me revejo nela. Esta posição é dogmática de quem prefere impostos baixos (por exemplo, IVA) e cortes na despesa, nomeadamente ao nível das prestações sociais (por exemplo, pensões).

Eu discordo desta ideia pré-concebida.

A verdade é que alguém que, como eu, defende ideias e ideais de Esquerda não pode perceber tal opinião. Os direitos de quem se encontra, por alguma razão – velhice, doença, maternidade, desemprego, entre outros – debilitado, ou socialmente debilitado, não podem ser postos em causa.

É a partir daí que penso que qualquer aumento de imposto que signifique aumento da receita é sempre melhor que o corte em despesas sociais. Além disso, prefiro o aumento do IVA, bem como o aumento da fiscalização ao cumprimento do pagamento do IVA de forma a evitar fugas fiscais que afetam sobremaneira o Orçamento de Estado (OE).

Neste sentido, para além do OE e da forma como ele deve ser construído mantendo as rúbricas sociais intocáveis, deve trazer-se à discussão a tributação de atividades que não são tributadas, bem como a retificação de taxas a cobrar em determinadas atividades já tributadas. Neste âmbito, trago para a discussão a ideia de que é preciso criar um imposto ligado à noite (bares e discotecas com consumo mínimo obrigatório), bem como passar a tributar toda aquela “industria” que gira à volta das atividades de alterne ou de índole sexual, devendo estas passar a ser vistas de outra forma pela sociedade portuguesa.

Assim, e para finalizar, sugiro que se procurem novas formas de aumentar os ganhos da máquina fiscal, eliminando a necessidade de cortes nas despesas sociais e diminuindo a necessidade de cortes noutras despesas de caráter expansionista (aqui penso nas políticas de aumento de natalidade, bem como de empregabilidade).

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